As Rendas de Bilros de Vila do Conde estão a dar um novo passo no reconhecimento e proteção do seu valor cultural, artesanal e económico: com a entrada em vigor do novo enquadramento nacional que operacionaliza, em Portugal, o regime europeu das Indicações Geográficas para produtos artesanais e industriais, a ADAPVC – Associação para Defesa do Artesanato e Património de Vila do Conde adaptou o estatuto da Indicação Geográfica das Rendas de Bilros de Vila do Conde à nova legislação europeia.
A publicação, esta sexta-feira, 25 de setembro, do Decreto-Lei n.º 194/2026, estabelece as regras nacionais aplicáveis ao novo sistema europeu de proteção das Indicações Geográficas de produtos artesanais e industriais. O novo regime concretiza, em Portugal, o sistema criado pelo Regulamento (UE) 2023/2411, que passou a permitir que produtos artesanais e industriais com uma relação reconhecida com determinada origem geográfica possam beneficiar de proteção como Indicação Geográfica em toda a União Europeia.
Para as Rendas de Bilros de Vila do Conde, este novo enquadramento representa uma oportunidade de elevar a proteção de uma certificação já existente a uma dimensão europeia que abrange todos os 27 Estados-Membros da UE, reforçando a defesa do nome, da autenticidade e das características próprias desta produção artesanal.
O sistema europeu protege as Indicações Geográficas contra utilizações comerciais indevidas, cópias e aproveitamento da reputação associada ao nome protegido, contribuindo simultaneamente para uma maior confiança dos consumidores e para a valorização dos produtores e do saber-fazer tradicional.
Esta mudança, que permite defender o nome e a reputação das Rendas de Bilros de Vila do Conde num espaço económico e comercial muito mais amplo, representa também um reconhecimento da forte ligação entre as Rendas de Bilros e o território onde esta prática se desenvolveu e se mantém viva.
Com uma história documentada de vários séculos, as Rendas de Bilros constituem uma das mais expressivas manifestações do património artesanal de Vila do Conde, mantendo uma comunidade de praticantes, conhecimentos, técnicas, instrumentos, desenhos e modos de transmissão que continuam a assegurar a sua continuidade.
Para a ADAPVC, a adaptação do estatuto à nova legislação europeia constitui mais uma etapa de um trabalho continuado de salvaguarda, valorização, certificação e promoção das Rendas de Bilros de Vila do Conde. Depois de décadas de defesa desta produção artesanal e da sua identidade territorial, abre-se agora um novo capítulo: o da afirmação deste saber-fazer no espaço europeu, com uma proteção jurídica adequada à sua importância cultural e económica.
Das mãos das rendilheiras de Vila do Conde para uma proteção à escala europeia, as Rendas de Bilros preparam-se para afirmar, também no espaço da União Europeia, a sua identidade, autenticidade e ligação ao território.